Dossiê/Processo 31902 - procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1963. lei 1267 de 1950.decreto 29548 de 1951.lei 1156 de 1950, artigo 1º.decreto 37856 de 1955.lei 616 de 02/02/1949. lei 2370 de 09/12/1954.lei 1316 de 20/01/1951. lei 2283 de 09/08/1954 artigo 7º. lei 4069 de 11/07/1962

Zone d'identification

Cote

31902

Titre

procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1963. lei 1267 de 1950.decreto 29548 de 1951.lei 1156 de 1950, artigo 1º.decreto 37856 de 1955.lei 616 de 02/02/1949. lei 2370 de 09/12/1954.lei 1316 de 20/01/1951. lei 2283 de 09/08/1954 artigo 7º. lei 4069 de 11/07/1962

Date(s)

  • 1963; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 63f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era militar general de divisão da reserva remunerada, estado civil casado, residente na Rua Aires Saldanha, 130. Alegou que participou da repressão ao movimento comunista de 1935, servindo na Escola de Cavalaria e na Escola de Aviação Militar. O suplicante requereu a sua promoção ao osto imediato , conforme a Lei nº 1267 de 1950 e o Decreto nº 29548 de 1951, Intentona Comunista, Comunismo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação de ofício. Ainda não se conformando, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Arold Ramos e (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34031 (número do documento)

        Accession area