Dossiê/Processo 31902 - procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1963. lei 1267 de 1950.decreto 29548 de 1951.lei 1156 de 1950, artigo 1º.decreto 37856 de 1955.lei 616 de 02/02/1949. lei 2370 de 09/12/1954.lei 1316 de 20/01/1951. lei 2283 de 09/08/1954 artigo 7º. lei 4069 de 11/07/1962

Zona de identificação

Código de referência

31902

Título

procuração. tabelião. Generoso Ponce Filho. avenida. Rio Branco, 114, RJ em 1963. lei 1267 de 1950.decreto 29548 de 1951.lei 1156 de 1950, artigo 1º.decreto 37856 de 1955.lei 616 de 02/02/1949. lei 2370 de 09/12/1954.lei 1316 de 20/01/1951. lei 2283 de 09/08/1954 artigo 7º. lei 4069 de 11/07/1962

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 63f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era militar general de divisão da reserva remunerada, estado civil casado, residente na Rua Aires Saldanha, 130. Alegou que participou da repressão ao movimento comunista de 1935, servindo na Escola de Cavalaria e na Escola de Aviação Militar. O suplicante requereu a sua promoção ao osto imediato , conforme a Lei nº 1267 de 1950 e o Decreto nº 29548 de 1951, Intentona Comunista, Comunismo. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação de ofício. Ainda não se conformando, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castro, Arold Ramos e (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34031 (número do documento)

        Área de ingresso