Dossiê/Processo 25915 - Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1963. Lei nº 4328 de 30/01/1964. Lei nº 488 de 15/11/1948

Área de identidad

Código de referencia

25915

Título

Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1963. Lei nº 4328 de 30/01/1964. Lei nº 488 de 15/11/1948

Fecha(s)

  • 1964; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 86p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, professores reformados da marinha, alegaram que recebiam além de seus proventos de militares inativos mais o vencimento de professores com a denominação Gratificação de magistério. Pela Lei 2142 de 1953, esta gratificação seria igual aos vencimentos dos professores do Colégio Pedro II. Os suplicantes requerem o pagamento do professor nível 18 e as diferenças atrasadas. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento aos autores

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Aurélio A. (autor); Magaldi, Miguel (autor); Maia, João do Prado (autor); Araújo, Lauro de (autor); Silva, Álvaro A. da Mota (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39405 (número do documento)

        Área de Ingreso