Dossiê/Processo 34201 - Procuração Tabelião Guaraná - Ruía São José 33 31/01/1952. Carteira de Departamento de Educação e Saúde. Atestado de idoneidade fornecido pelo Departamento de Educação 09/11/1948. Atestado fornecido pela Secretaria Municipal de Barretos 04/08/1950. Atestado fornecido pelo Colégio Estadual e Escola Normal 05/08/1950. Atestado de idoneidade moral fornecido pela Polícia Civil do estado de São Paulo 01/08/1950. Atestado 05/08/1950. Atestado Câmara Municipal de Barretos 08/08/1950. Decreto nº 21241 de 04/04/1932 artigo 100,52,55. Código do Processo Civil artigos 851,852

Identity area

Reference code

34201

Title

Procuração Tabelião Guaraná - Ruía São José 33 31/01/1952. Carteira de Departamento de Educação e Saúde. Atestado de idoneidade fornecido pelo Departamento de Educação 09/11/1948. Atestado fornecido pela Secretaria Municipal de Barretos 04/08/1950. Atestado fornecido pelo Colégio Estadual e Escola Normal 05/08/1950. Atestado de idoneidade moral fornecido pela Polícia Civil do estado de São Paulo 01/08/1950. Atestado 05/08/1950. Atestado Câmara Municipal de Barretos 08/08/1950. Decreto nº 21241 de 04/04/1932 artigo 100,52,55. Código do Processo Civil artigos 851,852

Date(s)

  • 1952; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 141f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante era estado civil casado, professor por concurso, residente no Estado de São Paulo. Propôs uma Ação Declaratória contra o Departamento do Ensino para que se declarasse o suplicante idôneo e que pudesse dirigir estabelecimento de Ensino Secundário e Normal, por conta de um ofício de o referido Departamento ter negado tal fato da reputação do suplicante. O juiz julgou saneado o feito. O autor apelou desta. O Juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. A União interpôs Recurso Extraordinário e o STF deixou de conhecer do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Araújo, Mario Brasil de (Juiz); Abreu, Jorge Olegário de Almeida (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30280 (número do documento)

        Accession area