Dossiê/Processo 32259 - procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ-em 1955. tabelião. Caio Júlio Tavares. rua da Assembléia, 15,RJ em 1956. diário oficial de 01/12/54. nota provisória de 1954. código processo civil, artigo 291. lei 1383 de 13/06/51. lei 156 de 27/11/47. advogados. Camargo, Braz Sergio Oliver de . Neves, Luiz Lebre Pereira das. Salgado, Antonio de Vicente da Silva. rua da Assembléia, 19

Área de identidad

Código de referencia

32259

Título

procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ-em 1955. tabelião. Caio Júlio Tavares. rua da Assembléia, 15,RJ em 1956. diário oficial de 01/12/54. nota provisória de 1954. código processo civil, artigo 291. lei 1383 de 13/06/51. lei 156 de 27/11/47. advogados. Camargo, Braz Sergio Oliver de . Neves, Luiz Lebre Pereira das. Salgado, Antonio de Vicente da Silva. rua da Assembléia, 19

Fecha(s)

  • 1955; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 74f

Área de contexto

Nombre del productor

Transatlântico Sociedad Importadora e Exportadora Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante com sede á Avenida Graça Aranha n° 333, com base na Lei n° 1383, propôs uma ação ordinária requerendo a restituição do valor de Cr$22.596,00, que pagou como imposto de 8 por cento sobre a remessa de valores destinados ao pagamento de importação, visto que não foram efetuadas as importações de mercadorias de origem francesa, as quais o suplicante pretendia realizar. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35333 (número do documento)

        Área de Ingreso