Dossiê/Processo 32259 - procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ-em 1955. tabelião. Caio Júlio Tavares. rua da Assembléia, 15,RJ em 1956. diário oficial de 01/12/54. nota provisória de 1954. código processo civil, artigo 291. lei 1383 de 13/06/51. lei 156 de 27/11/47. advogados. Camargo, Braz Sergio Oliver de . Neves, Luiz Lebre Pereira das. Salgado, Antonio de Vicente da Silva. rua da Assembléia, 19

Área de identificação

Código de referência

32259

Título

procuração. tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ-em 1955. tabelião. Caio Júlio Tavares. rua da Assembléia, 15,RJ em 1956. diário oficial de 01/12/54. nota provisória de 1954. código processo civil, artigo 291. lei 1383 de 13/06/51. lei 156 de 27/11/47. advogados. Camargo, Braz Sergio Oliver de . Neves, Luiz Lebre Pereira das. Salgado, Antonio de Vicente da Silva. rua da Assembléia, 19

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 74f

Área de contextualização

Nome do produtor

Transatlântico Sociedad Importadora e Exportadora Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante com sede á Avenida Graça Aranha n° 333, com base na Lei n° 1383, propôs uma ação ordinária requerendo a restituição do valor de Cr$22.596,00, que pagou como imposto de 8 por cento sobre a remessa de valores destinados ao pagamento de importação, visto que não foram efetuadas as importações de mercadorias de origem francesa, as quais o suplicante pretendia realizar. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex officio". A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35333 (número do documento)

        Área de ingresso