Dossiê/Processo 32261 - procuração. Tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1957. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1961. portaria nº 607 de 1947, nº1287 de 1961. instrução nº 105/43 de 1948. boletim do pessoal do IPASE em 1954. anexo livreto. decreto nº 37614 de 1955 do IPASE. Diário da Justiça de 21/11/1960. lei 2188 de 23/03/54. lei 2745 de 13/03/56. decreto 39144 de 17/05/56

Área de identidad

Código de referencia

32261

Título

procuração. Tabelião. Hugo Gomes. avenida. Graça Aranha, 352, RJ- em 1957. tabelião. José de Brito Freire . avenida. Graça Aranha, 342ª, RJ em 1961. portaria nº 607 de 1947, nº1287 de 1961. instrução nº 105/43 de 1948. boletim do pessoal do IPASE em 1954. anexo livreto. decreto nº 37614 de 1955 do IPASE. Diário da Justiça de 21/11/1960. lei 2188 de 23/03/54. lei 2745 de 13/03/56. decreto 39144 de 17/05/56

Fecha(s)

  • 1957; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 142f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, muher, propôs ação ordinária contra União Federal. A autora exercia cargo no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de classe F. O cargo que ocupava foi considerado extinto, mas a situação pessoal de sua ocupante seria respeitada. Com o Decreto nº 39144 de 12/05/1956 o cargo foi suprimido e os direitos da autora, após 9 anos, desrespeitados. Autora recebia vencimentos num padrão inexistente na escala, o que feria a isonomia e era ilegal, pois seus vencimentos deveriam se basear na Lei nº 2188 de 1954. Assim, a autora os requereu o restabelecimento do cargo em comissão e criação de função gratificada e condenação da União a pagar as custas. Dá-se valor de Cr$50.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte ao recurso. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mello, Ana Carmelita Ramos de Barros (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34280 (número do documento)

        Área de Ingreso