Dossiê/Processo 33947 - procuração tabelião Hugo Lemos Avenida Graça Aranha, 351 de 16/11/1955. Diário Oficial (recorte) de 16/02/1953. Diário Oficial de 05/02/1953, 07/11/1952, 05/05/1951, 10/02/1950. Recorte de Jornal de 01/04/1954. Diário de Justiça. procuração tabelião Otto Belgio Trindade Porto Alegre-RS de 02/09/1963. Certidão de Óbito Oficial Salvador Santoro Fortes de 23/08/1963. Constituição Federal, artigo 23 do ato das disposições Constitucionais Transitórias. Decreto-Lei no. 14 de 25/11/1937. Decreto no. 4523 de 25/07/1942. Decreto no. 21588 de 06/08/1946. Lei no. 488 de 1948, artigo 8 §2. Lei no. 1720-A de 03/11/1952. Lei no. 525-A de 07/12/1948. Decreto-Lei no. 8512 de 31/02/1945. Lei no. 94 de 1947. Código de Processo Civil, artigos 292, 64, 209, 833. Lei no. 2642 de 09/11/1955, artigo 6 § 4. Lei no. 4414 de 24/09/1964. advogado Luiz A. G. Dutra Avenida Graça Aranha, 19-501

Área de identificação

Código de referência

33947

Título

procuração tabelião Hugo Lemos Avenida Graça Aranha, 351 de 16/11/1955. Diário Oficial (recorte) de 16/02/1953. Diário Oficial de 05/02/1953, 07/11/1952, 05/05/1951, 10/02/1950. Recorte de Jornal de 01/04/1954. Diário de Justiça. procuração tabelião Otto Belgio Trindade Porto Alegre-RS de 02/09/1963. Certidão de Óbito Oficial Salvador Santoro Fortes de 23/08/1963. Constituição Federal, artigo 23 do ato das disposições Constitucionais Transitórias. Decreto-Lei no. 14 de 25/11/1937. Decreto no. 4523 de 25/07/1942. Decreto no. 21588 de 06/08/1946. Lei no. 488 de 1948, artigo 8 §2. Lei no. 1720-A de 03/11/1952. Lei no. 525-A de 07/12/1948. Decreto-Lei no. 8512 de 31/02/1945. Lei no. 94 de 1947. Código de Processo Civil, artigos 292, 64, 209, 833. Lei no. 2642 de 09/11/1955, artigo 6 § 4. Lei no. 4414 de 24/09/1964. advogado Luiz A. G. Dutra Avenida Graça Aranha, 19-501

Data(s)

  • 1955; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 164f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos federais, Técnicos de Economia e Finanças, lotados na Tabela Única de Extranumerários Mensalistas do Ministério da Fazenda e na Secretaria do Conselho Técnico de Economia e Finanças do mesmo Ministério. A partir da data de 11/12/1943 passaram a servir na Comissão de Acordos de Washington, integrando a Comissão Administrativa de Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia, Exército da Borracha. Terminada a 2ª Guerra Mundial os autores forma restituídos ao Ministério da Fazenda. Os suplicantes, contudo, foram enquadrados na referência XLI dos Extranumerários, recebendo um salário no valor Cr$ 5.250,00, enquanto automaticamente recebiam o valor de Cr$ 6.000,00. Estes requereram a condenação da ré no pagamento dos vencimentos no valor de Cr$ 6.000,00. A ação foi julgada procedente por Roberto Talavera Bruce. O juiz recorreu. A União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso para julgar prescrita a ação. O autor embargou o acórdão. O TFR recebeu os embargos, foi expedido precatório

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kroeff, Júlio Carlos (autor); Lorenzoni, Arno Jacy (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29159 (número do documento)

        Área de ingresso