Dossiê/Processo 22285 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, 1931. Código Penal, artigo 1 e 2. Lei nº 221 de 1894, artigo 84. Decreto nº 16273 de 20/12/1923. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 13

Área de identidad

Código de referencia

22285

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, 1931. Código Penal, artigo 1 e 2. Lei nº 221 de 1894, artigo 84. Decreto nº 16273 de 20/12/1923. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 669. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 13

Fecha(s)

  • 1932 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher assistida por seu marido, estado civil casada. Alegou que seu primeiro marido, José Martins D'Ávilla, foi barbaramente assassinado no Méier por João da Rocha Lourenço e Rosalino da Silva. Esta foi acusada no inquérito policial como mandante do crime, e foi recolhida à prisão em 03/11/1925, condenada a 17 anos de prisão celular. Foi pedida a revisão do processo, e a suplicante foi considerada inocente. A suplicante argumentou que a ré era responsável pelo prejuízo obtido, e requereu a condenação da União Federal no pagamento de uma indenização. O juiz se julgou incompetente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Carlota Nunes (autor); freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27715 (número do documento)

        Área de Ingreso