Dossiê/Processo 35315 - Procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 30/10/1951 (3) e 17/09/1951. efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 16/06/1939. certificado de promoção, de 04/02/1946. promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas de 1942 a 1945. nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1935 a 1944. nomeação feita pelo Chefe do Governo Provisório, em 1933 e 1934. transferência feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939 e 1940. remoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939 e 1944. cópia fotostática de nomeação feita pelo Presidente, em 12/11/1926. transferência feita pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 10/06/1946. Diário Oficial de 14/11/1950. lei 488, de 15/11/48, artigo 3o.. Constituição, artigo 141. decreto 240, de 04/02/1938, artigo 4o.. lei 284, de 20/10/36, artigo 5o.. Otto Rocha, advogado, Presidente Antonio Carlos, 201, 13o andar

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Reference code

35315

Title

Procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351, de 30/10/1951 (3) e 17/09/1951. efetivação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 16/06/1939. certificado de promoção, de 04/02/1946. promoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas de 1942 a 1945. nomeação feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1935 a 1944. nomeação feita pelo Chefe do Governo Provisório, em 1933 e 1934. transferência feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939 e 1940. remoção feita pelo Presidente Getúlio Vargas, em 1939 e 1944. cópia fotostática de nomeação feita pelo Presidente, em 12/11/1926. transferência feita pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, em 10/06/1946. Diário Oficial de 14/11/1950. lei 488, de 15/11/48, artigo 3o.. Constituição, artigo 141. decreto 240, de 04/02/1938, artigo 4o.. lei 284, de 20/10/36, artigo 5o.. Otto Rocha, advogado, Presidente Antonio Carlos, 201, 13o andar

Date(s)

  • 1951; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 138p

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, contínuos do Ministério da Agricultura, das classes D, E, F e G, requereram a equiparação de seus vencimentos aos vencimentos dos contínuos do Departamento dos Correios e Telégrafos e do Ministério da Fazenda, a partir de 13/11/1950. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento a ambos os recursos. Houve recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu do recurso, mas lhe negou provimento. Houve embargo, que foi rejeitado

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Accruals

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Santos, Luiz Antônio dos (autor); Andrade, Nelson de (autor); Lemenhe, Carlos da Rocha (autor); Figueiredo, Basílio Pires (autor); Rocha, Manoel e outros (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/01/08

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        Archivist's note

        30538 (número do documento)

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