Dossiê/Processo 29310 - procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 em 13/3/1958. decreto 3263 de 16/11/1938, artigo 342. decreto-lei 3864 de 24/11/1941, artigo 157. Lei 1156 de 1950. Lei 2370 de 1954, artigo 33, § 3º, artigo 59. Lei 288 de 1948. Lei 3067 de 1956. Lei 1316 de 1951, artigo 303

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29310

Title

procuração, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 em 13/3/1958. decreto 3263 de 16/11/1938, artigo 342. decreto-lei 3864 de 24/11/1941, artigo 157. Lei 1156 de 1950. Lei 2370 de 1954, artigo 33, § 3º, artigo 59. Lei 288 de 1948. Lei 3067 de 1956. Lei 1316 de 1951, artigo 303

Date(s)

  • 1958; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 53f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, 2º Tenente reformado da Polícia Militar, estado civil casado, residente na Rua Itapirú, 881, Rio de Janeiro, propôs uma ação contra a União Federal e requereu a sua promoção à 1º Tenente com os vencimentos e vantagens decorrentes, baseadas na Lei nº 1156 e na Lei nº 2370, pelo fato de ter sofrido um acidente em serviço, decorrendo da sua invalidez, total e permanente e para qualquer trabalho. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para a Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Silva, Evandro de Castro e (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    04-07-2008

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        Archivist's note

        29812 (número do documento)

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