Dossiê/Processo 42513 - procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ 1957. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ 1957. 2procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ 1957, 1957. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ 1957. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ 1957. portarias n. 341 (1948), n. 47 (1955), n. 125 (1949), n. 34 (1953), n. 280 (1951) e outros. código de processo civil, art. 2°, 291 e seguintes. lei 1713, art. 121, inc. VI de 28/10/1939. lei 1711, art. 145, inc. VI de 28/10/1952. constituição federal, art. 101, inc. III. Cunha, Jorge Leitão da (advogado) OAB n. 2386. Farah, Pedro (advogado) OAB N. 2955

Área de identidad

Código de referencia

42513

Título

procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ 1957. procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ 1957. 2procuração tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ 1957, 1957. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ 1957. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ 1957. portarias n. 341 (1948), n. 47 (1955), n. 125 (1949), n. 34 (1953), n. 280 (1951) e outros. código de processo civil, art. 2°, 291 e seguintes. lei 1713, art. 121, inc. VI de 28/10/1939. lei 1711, art. 145, inc. VI de 28/10/1952. constituição federal, art. 101, inc. III. Cunha, Jorge Leitão da (advogado) OAB n. 2386. Farah, Pedro (advogado) OAB N. 2955

Fecha(s)

  • 1957; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 84f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Médicos funcionários do Ministério da Saúde propõem ação ordinária contra União Federal, exigindo a gratificação de 30 por cento sobre o risco de vida e saúde. Todos exercem funções no Centro Nacional de Doenças Mentais, correndo risco de lesão e morte pela possibilidade de ataque pelos pacientes. O decreto-lei n. 1713 de 28/10/39 determina acréscimo de 30 por cento sobre o salário dos funcionários que possuem risco de vida e saúde. Requerem pagamento de tal porcentagem deste a vigência da lei, acrescidos de juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$100.000,00. Ação julgada procedente em parte, o juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O TFR deu provimento. Os autores recorreram extraordinariamente, mas o TFR negou seguimento ao recurso. Salomão, Jorge (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Grul, Antônio Alfredo (autor); Souza, Newton Guimarães de (autor); Faria, Ary Cintra Pego de Faria (autor); Carvalho, Brasilino Garcia de (autor); Cunha, Paulo Leitão da e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40728 (número do documento)

        Área de Ingreso