Dossiê/Processo 32488 - Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1960. Carta de nomeação do Supremo Tribunal Federal 1946. Portaria nº 8 de 1948. 4. Diário de Justiça 13/12/1958,10/12/1957,11/06/1959, 27/06/1959. Diário Oficial 22/02/1961. Código do Processo Civil artigo 820. Decreto-Lei nº 8632 de 11/01/1946. Lei nº 1575 de 17/03/1952. Lei nº 264 de 1948 artigo 1º. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Lei nº 2691 de 23/12/1955 artigo 1º. Decreto-Lei nº 3800 de 06/11/1941. Lei nº 284 de 28/10/1936. Dr.s Raul Gomes de Mattos, Pedro Cascardo e Oscar Gomes - Avenida Graça Aranha nº 226, salas 708/713 (Advogado)

Área de identidad

Código de referencia

32488

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1960. Carta de nomeação do Supremo Tribunal Federal 1946. Portaria nº 8 de 1948. 4. Diário de Justiça 13/12/1958,10/12/1957,11/06/1959, 27/06/1959. Diário Oficial 22/02/1961. Código do Processo Civil artigo 820. Decreto-Lei nº 8632 de 11/01/1946. Lei nº 1575 de 17/03/1952. Lei nº 264 de 1948 artigo 1º. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Lei nº 2691 de 23/12/1955 artigo 1º. Decreto-Lei nº 3800 de 06/11/1941. Lei nº 284 de 28/10/1936. Dr.s Raul Gomes de Mattos, Pedro Cascardo e Oscar Gomes - Avenida Graça Aranha nº 226, salas 708/713 (Advogado)

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 118f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, muher, estado civil solteira, Oficial Judiciário lotada na Secretaria do Supremo Tribunal Federal, moveu uma ação ordinária contra a União. Tendo a autora mais de 12 anos de efetivo serviço nas funções do quadro da Secretaria do STF, a partir do seu provimento efetivo e por conta de sua situação funcional ser idêntica aos dos oficiais judiciários da referida secretaria. Alegou que estes tiveram o reconhecimento do direito da apostilação dos seus títulos nos símbolos "PJ7" e "PJ6". Assim, requereu o pagamento das diferenças de vencimentos a que tinham direito, entre o padrão "o" e os símbolos supracitados. O juiz julgou improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Valderato, Silva Nair (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41276 (número do documento)

        Área de Ingreso