Dossiê/Processo 23629 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1948 e 1953. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Código do Processo Civil, artigo 821. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

23629

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1948 e 1953. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Código do Processo Civil, artigo 821. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1949; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 132f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engenheiro, residente à Rua Gavião Peixoto, 360, Niterói, Rio de Janeiro, requereu a anulação do ato que resultou a sua demissão do cargo de engenheiro do quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas, sendo reintegrado ao cargo com todas as suas vantagens, conforme a Constituição Federal, artigos 189 e 190. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Falcão, Alcino Pinto (juiz); Aguiar, Plínio de Souza (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29482 (número do documento)

        Área de Ingreso