Dossiê/Processo 27024 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1946. Nota para Recolhimento de Receita, 1946. Jornal Diário Oficial, 19/06/1946. Certificado de Tradução de Fatura Consular,1947 e 1949. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Código do Processo Civil, artigo 224

Área de identidad

Código de referencia

27024

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1946. Nota para Recolhimento de Receita, 1946. Jornal Diário Oficial, 19/06/1946. Certificado de Tradução de Fatura Consular,1947 e 1949. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Código do Processo Civil, artigo 224

Fecha(s)

  • 1946 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 113f.

Área de contexto

Nombre del productor

Pinto Bastos e Companhia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, comerciantes, estabelecidos à Rua dos Beneditinos, 26, Rio de Janeiro, propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação da multa de direitos em dobro, imposta aos suplicantes pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro e confirmado pelo Conselho Superior de Tarifa que aludia o Decreto nº 22717 de 16/05/1937, artigo 55, parágrafo 5. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu como renunciado e deserto o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39237 (número do documento)

        Área de Ingreso