Dossiê/Processo 27024 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1946. Nota para Recolhimento de Receita, 1946. Jornal Diário Oficial, 19/06/1946. Certificado de Tradução de Fatura Consular,1947 e 1949. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Código do Processo Civil, artigo 224

Zone d'identification

Cote

27024

Titre

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1946. Nota para Recolhimento de Receita, 1946. Jornal Diário Oficial, 19/06/1946. Certificado de Tradução de Fatura Consular,1947 e 1949. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Código do Processo Civil, artigo 224

Date(s)

  • 1946 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 113f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Pinto Bastos e Companhia (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, comerciantes, estabelecidos à Rua dos Beneditinos, 26, Rio de Janeiro, propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação da multa de direitos em dobro, imposta aos suplicantes pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro e confirmado pelo Conselho Superior de Tarifa que aludia o Decreto nº 22717 de 16/05/1937, artigo 55, parágrafo 5. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu como renunciado e deserto o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39237 (número do documento)

        Accession area