Dossiê/Processo 27024 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1946. Nota para Recolhimento de Receita, 1946. Jornal Diário Oficial, 19/06/1946. Certificado de Tradução de Fatura Consular,1947 e 1949. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Código do Processo Civil, artigo 224

Zona de identificação

Código de referência

27024

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1946. Nota para Recolhimento de Receita, 1946. Jornal Diário Oficial, 19/06/1946. Certificado de Tradução de Fatura Consular,1947 e 1949. Decreto-lei nº 42 de 06/12/1937. Código do Processo Civil, artigo 224

Data(s)

  • 1946 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Pinto Bastos e Companhia (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, comerciantes, estabelecidos à Rua dos Beneditinos, 26, Rio de Janeiro, propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação da multa de direitos em dobro, imposta aos suplicantes pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro e confirmado pelo Conselho Superior de Tarifa que aludia o Decreto nº 22717 de 16/05/1937, artigo 55, parágrafo 5. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu como renunciado e deserto o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39237 (número do documento)

        Área de ingresso