Dossiê/Processo 36465 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Jornal Diário Oficial, 1946. Histórico Militar Guarnição Fortaleza, 1941. Diploma da Medalha de Guerra, 1946. Carteira de Identificação Militar. Jornal Diário da Justiça, 1949. Decreto-Lei nº 8760 de 21/11/1946. Decreto nº 22835 de 1933. Advogado Antônio Viana de Souza, Rua Senador Dantas, 20

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Reference code

36465

Title

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Jornal Diário Oficial, 1946. Histórico Militar Guarnição Fortaleza, 1941. Diploma da Medalha de Guerra, 1946. Carteira de Identificação Militar. Jornal Diário da Justiça, 1949. Decreto-Lei nº 8760 de 21/11/1946. Decreto nº 22835 de 1933. Advogado Antônio Viana de Souza, Rua Senador Dantas, 20

Date(s)

  • 1949; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 166f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O 1o. Tenente suplicante era estado civil casado, oficial da reserva de 2a. Classe do Exército Nacional. Destacou a importância da atuação desse oficial na 2a. Guerra Mundial, tanto na Zona de Guerra nacional quanto na Força Expedicionária Brasileira. Teve indeferido o seu pedido de aproveitamento em serviço militar ativo, a que teria direito pelo Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Pediu anulação de ato do Ministério da Guerra, com inclusão no quadro auxiliar de oficiais, com direito de promoção e vencimentos até a re-inclusão. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento ao recurso. A ré embargou e teve aceitos os embargos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF que não conheceu do recurso. Juiz Elmano Martins da Costa Cruz

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Alexandrino, João Menezes (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    01-08-2009

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        Archivist's note

        43517 (número do documento)

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