Dossiê/Processo 36465 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Jornal Diário Oficial, 1946. Histórico Militar Guarnição Fortaleza, 1941. Diploma da Medalha de Guerra, 1946. Carteira de Identificação Militar. Jornal Diário da Justiça, 1949. Decreto-Lei nº 8760 de 21/11/1946. Decreto nº 22835 de 1933. Advogado Antônio Viana de Souza, Rua Senador Dantas, 20

Zone d'identification

Cote

36465

Titre

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Jornal Diário Oficial, 1946. Histórico Militar Guarnição Fortaleza, 1941. Diploma da Medalha de Guerra, 1946. Carteira de Identificação Militar. Jornal Diário da Justiça, 1949. Decreto-Lei nº 8760 de 21/11/1946. Decreto nº 22835 de 1933. Advogado Antônio Viana de Souza, Rua Senador Dantas, 20

Date(s)

  • 1949; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 166f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O 1o. Tenente suplicante era estado civil casado, oficial da reserva de 2a. Classe do Exército Nacional. Destacou a importância da atuação desse oficial na 2a. Guerra Mundial, tanto na Zona de Guerra nacional quanto na Força Expedicionária Brasileira. Teve indeferido o seu pedido de aproveitamento em serviço militar ativo, a que teria direito pelo Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Pediu anulação de ato do Ministério da Guerra, com inclusão no quadro auxiliar de oficiais, com direito de promoção e vencimentos até a re-inclusão. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento ao recurso. A ré embargou e teve aceitos os embargos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF que não conheceu do recurso. Juiz Elmano Martins da Costa Cruz

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Alexandrino, João Menezes (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    01-08-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43517 (número do documento)

        Accession area