Dossiê/Processo 36465 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Jornal Diário Oficial, 1946. Histórico Militar Guarnição Fortaleza, 1941. Diploma da Medalha de Guerra, 1946. Carteira de Identificação Militar. Jornal Diário da Justiça, 1949. Decreto-Lei nº 8760 de 21/11/1946. Decreto nº 22835 de 1933. Advogado Antônio Viana de Souza, Rua Senador Dantas, 20

Área de identidad

Código de referencia

36465

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1949. Jornal Diário Oficial, 1946. Histórico Militar Guarnição Fortaleza, 1941. Diploma da Medalha de Guerra, 1946. Carteira de Identificação Militar. Jornal Diário da Justiça, 1949. Decreto-Lei nº 8760 de 21/11/1946. Decreto nº 22835 de 1933. Advogado Antônio Viana de Souza, Rua Senador Dantas, 20

Fecha(s)

  • 1949; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 166f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O 1o. Tenente suplicante era estado civil casado, oficial da reserva de 2a. Classe do Exército Nacional. Destacou a importância da atuação desse oficial na 2a. Guerra Mundial, tanto na Zona de Guerra nacional quanto na Força Expedicionária Brasileira. Teve indeferido o seu pedido de aproveitamento em serviço militar ativo, a que teria direito pelo Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1945. Pediu anulação de ato do Ministério da Guerra, com inclusão no quadro auxiliar de oficiais, com direito de promoção e vencimentos até a re-inclusão. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento ao recurso. A ré embargou e teve aceitos os embargos. O autor recorreu extraordinariamente ao STF que não conheceu do recurso. Juiz Elmano Martins da Costa Cruz

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alexandrino, João Menezes (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01-08-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43517 (número do documento)

        Área de Ingreso