Dossiê/Processo 31449 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Diário da Justiça, 09/11/1953, 20/10/1953. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 4, artigo 101 - III. Código do Processo Civil, artigo 2, 64, 106, 458, 68, 79. Lei n° 94. Lei n° 1060 de 05/02/1950. Código Civil, artigo 1525. Decreto-Lei nº 1713 de 1939, artigo 224 - III

Área de identidad

Código de referencia

31449

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Diário da Justiça, 09/11/1953, 20/10/1953. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 4, artigo 101 - III. Código do Processo Civil, artigo 2, 64, 106, 458, 68, 79. Lei n° 94. Lei n° 1060 de 05/02/1950. Código Civil, artigo 1525. Decreto-Lei nº 1713 de 1939, artigo 224 - III

Fecha(s)

  • 1952; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.107f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Marechal Marciano, 1476, Estação de Realengo, funcionário público com profissão de Investigador do Departamento Federal de Segurança Pública. Sofreu acidente de trânsito de 29/06/1949, como motorista da Seção de Imprensa do Gabinete do Clube de Polícia, conduzindo o jornalista; Humberto Dantas Filho à residência do Delegado Azeredo Coutinho. Não sendo de sua responsabilidade, pediu reversão de repreensão, além da indenização, a que fora condenado a pagar, no valor de Cr$27.784,80 por danos à caminhonete e o poste da Sociedade de Gás. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A autora, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União também apelou para tal tribunal, que deu provimento ao recurso "ex oficio" e ao da União, prejudicando o do autor. Desta forma o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu dele

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Silva, Nahele Gomes da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35395 (número do documento)

        Área de Ingreso