Dossiê/Processo 26916 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Recibo do Ministério da Fazenda, 1948. Constituição Federal, artigo 15. Decreto nº 4655 de 1942, artigo 102

Zona de identificação

Código de referência

26916

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1952. Recibo do Ministério da Fazenda, 1948. Constituição Federal, artigo 15. Decreto nº 4655 de 1942, artigo 102

Data(s)

  • 1952; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1V. 50P.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Construtora Lacerda & Cia Ltda (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora moveu contra a União uma ação ordinária por conta da cobrança indevida de imposto de selo no valor de CR$ 11.670, 00, por ter sido inconstitucional a exigência de tal pagamento, assim requereu a restituição do referido valor que foi indevidamente arrecadados. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33055 (número do documento)

        Área de ingresso