Dossiê/Processo 31453 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Diário oficial, 29/03/1950. Diário da Justiça, 28/06/1955. Portaria de Intimação nº 68841, 1950. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1956. Decreto-Lei de 1945, artigo 163. Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

31453

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Diário oficial, 29/03/1950. Diário da Justiça, 28/06/1955. Portaria de Intimação nº 68841, 1950. Guia para Recolhimento de Depósitos e Cauções, 1956. Decreto-Lei de 1945, artigo 163. Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1956; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Mappim & Webb Brasil Limitada (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora estabelecia-se na Rua do Ouvidor, 101, com comércio de jóias. A 26/12/1956 foi intimada a pagar o valor de Cr$57198,00 por Imposto de Consumo. Afirmou estar sujeita a Normas Fiscais Especiais. Pediu anulação de ato que provocou a cobrança referida. O juiz julgou procedente a ação com recurso "ex officio". A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35394 (número do documento)

        Área de ingresso