Dossiê/Processo 39570 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1956, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1950, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1954, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1956. anexo processo de pedido de suspensão de segurança concedida a Sudeletro S/A e outros 1958. jornal Diário da Justiça 12/08/1957 05/12/1957 28/11/1957. custas processuais 1956. Demonstrativo contábi das despesas do D.A.M. 1946 a 1956. arrecadação do serviço de assistência médica de 1946 a 1956. boletim de serviço 1959. Lei nº 2755. Lei nº 2122 de 1940. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

39570

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1956, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1950, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1954, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1956. anexo processo de pedido de suspensão de segurança concedida a Sudeletro S/A e outros 1958. jornal Diário da Justiça 12/08/1957 05/12/1957 28/11/1957. custas processuais 1956. Demonstrativo contábi das despesas do D.A.M. 1946 a 1956. arrecadação do serviço de assistência médica de 1946 a 1956. boletim de serviço 1959. Lei nº 2755. Lei nº 2122 de 1940. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1956; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 131f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sudeletro S/A (autor). Suebra Importadora S.A (autor). Companhia Brasileira de Discos e outros (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras impetraram mandado de segurança contra a exigência da contribuição do percentual no valor de 1 por cento para custeio dos benefícios do serviço da assistência. Pela Lei nº 2755 de 16/04/1956 seria cbrada uma contribuição calculada na base de 7 por cento, sem constar a contribuição de assistência médica. O Juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido. No Supremo Tribunal Federal, foi dado provimento ao recurso impetrado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45388 (número do documento)

        Área de Ingreso