Dossiê/Processo 39570 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1956, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1950, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1954, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1956. anexo processo de pedido de suspensão de segurança concedida a Sudeletro S/A e outros 1958. jornal Diário da Justiça 12/08/1957 05/12/1957 28/11/1957. custas processuais 1956. Demonstrativo contábi das despesas do D.A.M. 1946 a 1956. arrecadação do serviço de assistência médica de 1946 a 1956. boletim de serviço 1959. Lei nº 2755. Lei nº 2122 de 1940. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

39570

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1956, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1950, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ 1954, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1956, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1956. anexo processo de pedido de suspensão de segurança concedida a Sudeletro S/A e outros 1958. jornal Diário da Justiça 12/08/1957 05/12/1957 28/11/1957. custas processuais 1956. Demonstrativo contábi das despesas do D.A.M. 1946 a 1956. arrecadação do serviço de assistência médica de 1946 a 1956. boletim de serviço 1959. Lei nº 2755. Lei nº 2122 de 1940. Lei 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1956; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 131f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Sudeletro S/A (autor). Suebra Importadora S.A (autor). Companhia Brasileira de Discos e outros (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras impetraram mandado de segurança contra a exigência da contribuição do percentual no valor de 1 por cento para custeio dos benefícios do serviço da assistência. Pela Lei nº 2755 de 16/04/1956 seria cbrada uma contribuição calculada na base de 7 por cento, sem constar a contribuição de assistência médica. O Juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido. No Supremo Tribunal Federal, foi dado provimento ao recurso impetrado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45388 (número do documento)

        Área de ingresso