Dossiê/Processo 27829 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Carta de Nomeação, 1932. Jornal Diário Oficial, 01/03/1945. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 2188 de 1954. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 21702 de 1932. Decreto nº 16036 de 1923. Decreto-lei nº 8431 de 1945

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Reference code

27829

Title

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958. Carta de Nomeação, 1932. Jornal Diário Oficial, 01/03/1945. Lei nº 488 de 15/11/1948. Lei nº 2188 de 1954. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 21702 de 1932. Decreto nº 16036 de 1923. Decreto-lei nº 8431 de 1945

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, funcionário público aposentado que exercia o cargo de arquivista do Arquivo Nacional, requereu ação para assegurar o reajuste de seus proventos, com base na Lei nº 2745 de 12/03/1956 e ainda o pagamento da gratificação adicional a que tinha direito. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Castelo Branco, Pandea Hermann de Tautphoens (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        43616 (número do documento)

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