Dossiê/Processo 26628 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 1956. Jornal Diário da Justiça, 1959. Boletim do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado, 1961. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 2865 de 1940. Decreto-Lei nº 6555 de 1944. Lei nº 1711 de 1912, artigo 7. Decreto-Lei nº 1713 de 1939.

Zona de identificação

Código de referência

26628

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 1956. Jornal Diário da Justiça, 1959. Boletim do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado, 1961. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 2865 de 1940. Decreto-Lei nº 6555 de 1944. Lei nº 1711 de 1912, artigo 7. Decreto-Lei nº 1713 de 1939.

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 195p

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu seu enquadramento na carreira de Procurador de 3ª Categoria do réu, em face do que determinava a Lei nº 2123 de 1953, artigo 20 para exercer as funções de Assistente jurídico no Serviço Jurídico do Departamento de Previdência. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, deu provimento ao recurso do autor, para julgar procedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Almeida, Rogério de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41033 (número do documento)

        Área de ingresso