Dossiê/Processo 26628 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 1956. Jornal Diário da Justiça, 1959. Boletim do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado, 1961. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 2865 de 1940. Decreto-Lei nº 6555 de 1944. Lei nº 1711 de 1912, artigo 7. Decreto-Lei nº 1713 de 1939.

Zone d'identification

Cote

26628

Titre

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1958, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 1956. Jornal Diário da Justiça, 1959. Boletim do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado, 1961. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-Lei nº 2865 de 1940. Decreto-Lei nº 6555 de 1944. Lei nº 1711 de 1912, artigo 7. Decreto-Lei nº 1713 de 1939.

Date(s)

  • 1958; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 195p

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu seu enquadramento na carreira de Procurador de 3ª Categoria do réu, em face do que determinava a Lei nº 2123 de 1953, artigo 20 para exercer as funções de Assistente jurídico no Serviço Jurídico do Departamento de Previdência. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, deu provimento ao recurso do autor, para julgar procedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Almeida, Rogério de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41033 (número do documento)

        Accession area