Dossiê/Processo 28189 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1971, 1960. Jornal Diário Oficial, 02/05/1963. Decreto-lei nº 8700 de 17/01/1946. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Súmulas 279 e 322 do Supremo Tribunal Federal

Área de identidad

Código de referencia

28189

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1971, 1960. Jornal Diário Oficial, 02/05/1963. Decreto-lei nº 8700 de 17/01/1946. Lei nº 1229 de 13/11/1950. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Súmulas 279 e 322 do Supremo Tribunal Federal

Fecha(s)

  • 1960; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era nacionalidade brasileira,estado civil casado, Maior, funcionário público, residente na Avenida Engenheiro Richard, 190, na cidade do Rio de Janeiro. O autor pleiteou a sua promoção à classe H, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro III, parte permanente, do Ministério da Viação e Obras Públicas, em 16/05/1955. Em virtude de interpretação errônea da lei por parte do Departamento de Administração do Serviço Público. Em 20/06/1959 obteve a promoção. Ele pediu que sua promoção fosse contada a partir da primeira data mencionada, o pagamento de vencimentos atrasados e das custas de processo. O juiz Fonseca Passos julgou procedente recorrendo de ex-offício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu de recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Braga, Darly de Vasconcellos (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35208 (número do documento)

        Área de Ingreso