Dossiê/Processo 25885 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1971. Jornal Diário Oficial, 27/07/1970. Contra-cheque, 1971. Código de Vencimentos dos Militares. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Lei nª 2283 de 09/08/1954. Lei nª 4065 de 11/06/1962

Zona de identificação

Código de referência

25885

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1971. Jornal Diário Oficial, 27/07/1970. Contra-cheque, 1971. Código de Vencimentos dos Militares. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Lei nª 2283 de 09/08/1954. Lei nª 4065 de 11/06/1962

Data(s)

  • 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor é brasileiro casado, primeiro tenente do Exército Nacional da Reserva Remunerada, vinculado à Pagadoria Central de Pessoal para efeito de percepção de proventos e residente à avenida Henrique Valadares, 41, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeirª Com a Lei 4328 de 30/04/1904 o suplicante deixou de perceber a partir de 01/04/1964 o abono militar, gratificação de guarnição especial e gratificação de nível universitário, vantagens essas que deixaram de ser incorporadas aos seus proventos ao passar para a reserva remunerada. Ele pede o restabelecimento dessas vantagens, o pagamento dos atrasados e custas do processª A juiz deu a ação como improcedente, pois a Lei 4328 substituiu as gratificações reivindicadas por um aumento nos vencimentos. Da mesma opinião foi Tribunal Federal de Recursos em relação à apelação do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freire, Humberto (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37426 (número do documento)

        Área de ingresso