Dossiê/Processo 25885 - Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1971. Jornal Diário Oficial, 27/07/1970. Contra-cheque, 1971. Código de Vencimentos dos Militares. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Lei nª 2283 de 09/08/1954. Lei nª 4065 de 11/06/1962

Área de identidad

Código de referencia

25885

Título

Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1971. Jornal Diário Oficial, 27/07/1970. Contra-cheque, 1971. Código de Vencimentos dos Militares. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Lei nª 2283 de 09/08/1954. Lei nª 4065 de 11/06/1962

Fecha(s)

  • 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 71f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor é brasileiro casado, primeiro tenente do Exército Nacional da Reserva Remunerada, vinculado à Pagadoria Central de Pessoal para efeito de percepção de proventos e residente à avenida Henrique Valadares, 41, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeirª Com a Lei 4328 de 30/04/1904 o suplicante deixou de perceber a partir de 01/04/1964 o abono militar, gratificação de guarnição especial e gratificação de nível universitário, vantagens essas que deixaram de ser incorporadas aos seus proventos ao passar para a reserva remunerada. Ele pede o restabelecimento dessas vantagens, o pagamento dos atrasados e custas do processª A juiz deu a ação como improcedente, pois a Lei 4328 substituiu as gratificações reivindicadas por um aumento nos vencimentos. Da mesma opinião foi Tribunal Federal de Recursos em relação à apelação do autor

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Freire, Humberto (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37426 (número do documento)

        Área de Ingreso