Dossiê/Processo 39987 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1949 . Diário Oficial , 07/01/1949 e 05-/05/1949 . Parecer, 1949 . Diário de Justiça, em 29/06/1949 . Recibo, emitido pelo Banco do Brasil S.A., no valor de CR$ 1.639.595,40 . Constituição, Artigo 129 §2 e §3.Artigo 22, letra "A" do Decreto nº 20.791 de 1946

Área de identidad

Código de referencia

39987

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1949 . Diário Oficial , 07/01/1949 e 05-/05/1949 . Parecer, 1949 . Diário de Justiça, em 29/06/1949 . Recibo, emitido pelo Banco do Brasil S.A., no valor de CR$ 1.639.595,40 . Constituição, Artigo 129 §2 e §3.Artigo 22, letra "A" do Decreto nº 20.791 de 1946

Fecha(s)

  • 1949; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 321p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência da Comissão de Reparos de Guerra (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes impetraram Mandado de Segurança contra a Presidência da Comissão de Reparos de Guerra, defesa do processo de reconstituição de bens recolhidos pela Agência Especial de Defesa Econômica do Banco do Brasil S.A., direito esse que fora violado pela ré ao infringir o Decreto-Lei nº 8553 de 04/01/1946, e o Decreto nº 20.947 de 11/04/1946; O Mandado passou por Recurso no Tribunal Federal de Recursos; O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alcino Pinto Falcão, concedeu a segurança impetrada; A decisão foi agravada no TRF onde os Ministros concederam provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Paulus, Irmgard Elizabeth (Autor); Paulus, Charlotte Marié Christiane (Autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50334 (número do documento)

        Área de Ingreso