Dossiê/Processo 30917 - procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1959. diário oficial, de 29/05/1959. requerimento n° 155 de 1959. diário do congresso nacional, em 19/06/1959. lei 3470, de 28/11/1958, artigo 109. decreto 40702, artigo 87 e 88, de 31/12/1956. decreto 8739, artigo 1, de 11/02/1942. lei 284, de 28/10/1936

Zone d'identification

Cote

30917

Titre

procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1959. diário oficial, de 29/05/1959. requerimento n° 155 de 1959. diário do congresso nacional, em 19/06/1959. lei 3470, de 28/11/1958, artigo 109. decreto 40702, artigo 87 e 88, de 31/12/1956. decreto 8739, artigo 1, de 11/02/1942. lei 284, de 28/10/1936

Date(s)

  • 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores e outros Elsa Aparecida de Lima e Stela Perroti,mulheres, funcionários da Recebedora do Distrito Federal, repartição subordinada a Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda, argumentaram que a arrecadação do imposto era da competência dessa divisão. Dessa maneira requreram o direito de se beneficiarem da Lei n° 3470, de 28/11/1958 artigo 109, e propuseram receber tais concessões. Dá-se o valor de causa, para efeitos fiscais de Cr$20.000,00. O processo estava inativo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Pereira, Eulina Gonçalves (autor); Pinheiro, Elida Gianordoli (autor); Teixeira, Cândida Costa (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31190 (número do documento)

        Accession area