Dossiê/Processo 35208 - procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ. lei 0054 de 04/03/1940. lei 3002 de 30/01/1941. consolidação dos lei trabalhos artigo 581. decreto 1918 de 30/08/1937

Área de identificação

Código de referência

35208

Título

procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ. lei 0054 de 04/03/1940. lei 3002 de 30/01/1941. consolidação dos lei trabalhos artigo 581. decreto 1918 de 30/08/1937

Data(s)

  • 1954; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 133f

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu). Instituto dos Marítimos (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos empregados do transportes e cargas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede na Avenida Treze de Maio, 13, Rio de Janeiro, constituiu-se como sociedade mista de acordo com o Decreto-Lei nº 3002 de 30/01/1941, tendo como atividade básica a industrial e, portanto vinculada a entidade pública, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Acontece que, além do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados do Transportes e Cargas e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos arrogaram-se na qualidade de fontes arrecadadoras. Assim a autora pediu um esclarecimento por juízo sobre essa pluralidade de filiações a institutos. A ação foi julgada improcedente, a autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. A apelante entrou com um recurso de embargo que também foi rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33843 (número do documento)

        Área de ingresso