Dossiê/Processo 26538 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1950. Fatura de Compra de Veículo, 1959. Decreto nº 300 de 24/02/1938, artigo 67. Código de Processo Civil, artigo 319. Lei nº 4348 de 26/06/1964. Advogado, Waldir Benevento, Rua México, 45, RJ

Zona de identificação

Código de referência

26538

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1950. Fatura de Compra de Veículo, 1959. Decreto nº 300 de 24/02/1938, artigo 67. Código de Processo Civil, artigo 319. Lei nº 4348 de 26/06/1964. Advogado, Waldir Benevento, Rua México, 45, RJ

Data(s)

  • 1950; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram um mandado de segurança, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141, a fim de haver sua bagagem e automóvel provenientes dos Estados Unidos da América do Norte, que se encontravam retidos na Alfândega do Rio de Janeiro sob pretexto de não pagamento de imposto de consumo. Estes alegaram que eram residentes no país estrangeiro e o que trouxeram estava licenciado. O juiz homologou acordo das partes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Fonseca, José de Siqueira Silva da (autor); Fonseca, Rosa Antunes da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42849 (número do documento)

        Área de ingresso