Dossiê/Processo 24698 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, s/d. Jornal Diário da Justiça, 1958. Decreto-lei nº 9678 de 02/09/1946, artigo 99. Decreto nº 10490A de 1942. Decreto nº 10451. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Jenovah de Andrade Carvalho, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 1 e 6. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Área de identificação

Código de referência

24698

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, s/d. Jornal Diário da Justiça, 1958. Decreto-lei nº 9678 de 02/09/1946, artigo 99. Decreto nº 10490A de 1942. Decreto nº 10451. Lei nº 616 de 02/02/1949. Advogado Jenovah de Andrade Carvalho, Avenida Rio Branco, 185, RJ. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 1 e 6. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 67f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Por terem participado de operações de guerra durante a 2ª Guerra Mundial, pediram averbação em dobro em seus assentamentos. O tempo de serviço em campanha se deu com a declaração de estado de guerra, pelo Decreto nº 10358 de 31/08/1947, só revogado pelo Decreto nº 19955 de 16/11/1945. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Eles entraram com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Heraclito e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30442 (número do documento)

        Área de ingresso