Dossiê/Processo 23362 - Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua Graça Aranha, 351, RJ, 1949, Tabelião F. de Moraes, Minas Gerais, 1949. Jornal Diário Oficial. Código Penal Civil, artigo 820. Carta de Nomeação. Constituição Federal, artigo 189, 190, 141. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 74, 191, 192, 234, 238, 235. Decreto nº 20855 de 193, artigo 135, 130. Decreto nº 9080 de 1911, artigo 485, 483. Decreto nº 8527 de 1945, artigo 393

Área de identidad

Código de referencia

23362

Título

Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua Graça Aranha, 351, RJ, 1949, Tabelião F. de Moraes, Minas Gerais, 1949. Jornal Diário Oficial. Código Penal Civil, artigo 820. Carta de Nomeação. Constituição Federal, artigo 189, 190, 141. Decreto nº 1713 de 1939, artigo 74, 191, 192, 234, 238, 235. Decreto nº 20855 de 193, artigo 135, 130. Decreto nº 9080 de 1911, artigo 485, 483. Decreto nº 8527 de 1945, artigo 393

Fecha(s)

  • 1949; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, brasileiro, casado, funcionário público, escriturário da Diretoria Regional dos Correios e Telegráfos, requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu do cargo após ser acusado como responsável pela abertura irregular de pacotes e do desaparecimento de selo no valor de cr$ 16.14,00. Sendo, posteriormente, decretado sua inocência, solicitou sua reitegração e o pagamento dos vencimentos devidos . ,demissão. Julgou improcedente a ação e condena o autor nas custas. O autor embargou e o STF recebeu os embragos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alcino Falcão (juiz); Ovidio Fontoura Miranda (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28176 (número do documento)

        Área de Ingreso