Dossiê/Processo 39293 - Procuração Tabelião Humberto Silva Cerqueira Travessa Alberto Vitor 18 RJ 1959. jornal Diário Oficial 11/05/1956. apuração de tempo de serviço Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil 1938. custas processuais 1959. Lei nº 103 de 1948. Lei nº 3205 de 1951. Decreto-lei nº 3709 de 1941. Decreto-lei nº 21081 de 1932

Área de identidad

Código de referencia

39293

Título

Procuração Tabelião Humberto Silva Cerqueira Travessa Alberto Vitor 18 RJ 1959. jornal Diário Oficial 11/05/1956. apuração de tempo de serviço Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil 1938. custas processuais 1959. Lei nº 103 de 1948. Lei nº 3205 de 1951. Decreto-lei nº 3709 de 1941. Decreto-lei nº 21081 de 1932

Fecha(s)

  • 1959; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público aposentado, residente à Rua Miguel Couto nº 310, em Niterói, foi aposentado pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil. Anteriormente, o autor havia sido servidor da The Leopoldina Railway C° Ltda, tendo obtido a contagem do tempo de serviço para cálculo da aposentadoria. Contudo, com o Decreto nº 3769 de 28/10/1941, o autor teve desprezado o tempo em que trabalhou na Leopoldina. Assim, om base na Lei nº 1711 de 1952, o autor propôs uma ação ordinária com o objetivo de ter computado o referido tempo de serviço e a revisão do cálculo dos proventos da aposentadoria. O juiz concedeu o pedido da parte autora. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que foi negado. Por fim, houve embargos, os quais foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Teixeira, Abilio (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45923 (número do documento)

        Área de Ingreso