Dossiê/Processo 18310 - Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923, 1928, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1924, Tabelião Antônio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1924, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Certificado de Nomeação de Cargo, 1907. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Carta Patente, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1923, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, Tabelião Lino Moreira, 1924, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1924. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Decreto nº 13432 de 22/01/1919, artigo 4. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 230. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Código Civil, artigos 147 e 98. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 123. Jornal Diário Oficial, 16/05/1918

Área de identidad

Código de referencia

18310

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923, 1928, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1924, Tabelião Antônio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1924, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Certificado de Nomeação de Cargo, 1907. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Carta Patente, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1923, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, Tabelião Lino Moreira, 1924, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1924. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Decreto nº 13432 de 22/01/1919, artigo 4. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 230. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Código Civil, artigos 147 e 98. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 123. Jornal Diário Oficial, 16/05/1918

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 199f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, adjunto do Colégio militar, requer a anulação do ato do Poder Executivo, que o reformou no posto e com o saldo de Capitão Tenente, e a reversão ao serviço ativo na Marinha., com todas as vantagens e garantias do cargo. Sendo o autor já vitalício no cargo, recebeu um aviso imperativo para declarar-se vitalício mediante sua prévia reforma, nos termos da Lei 3565 de 13/11/1918, artigo 1, quando tal disposição invocada só se refeira aos docentes não vitalícios. Não atendendo o poder Execuytivo, o autor alegou ter asido coagido a pedir sua reforma. Baseia a ação no Código Civil, artigo 147. O pedido foi julgado procedente e o réu apelou ao Supremo Tribunal FedeaL, que deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. O autor entrou com embargos contra o acórdão que foi recebido, sentença foi restaurada unanimamente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Gastão de Faria (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

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    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28-08-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22219 (número do documento)

        Área de Ingreso