Dossiê/Processo 18310 - Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923, 1928, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1924, Tabelião Antônio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1924, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Certificado de Nomeação de Cargo, 1907. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Carta Patente, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1923, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, Tabelião Lino Moreira, 1924, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1924. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Decreto nº 13432 de 22/01/1919, artigo 4. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 230. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Código Civil, artigos 147 e 98. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 123. Jornal Diário Oficial, 16/05/1918

Zona de identificação

Código de referência

18310

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923, 1928, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1924, Tabelião Antônio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1924, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1924. Certificado de Nomeação de Cargo, 1907. Taxa Judiciária, 1925. Termo de Apelação, 1925. Carta Patente, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1923, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1923, Tabelião Lino Moreira, 1924, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1924. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 64. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 3565 de 13/11/1918. Decreto nº 13432 de 22/01/1919, artigo 4. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 230. Decreto nº 3890 de 01/01/1901, artigo 26. Código Civil, artigos 147 e 98. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 123. Jornal Diário Oficial, 16/05/1918

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 199f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, adjunto do Colégio militar, requer a anulação do ato do Poder Executivo, que o reformou no posto e com o saldo de Capitão Tenente, e a reversão ao serviço ativo na Marinha., com todas as vantagens e garantias do cargo. Sendo o autor já vitalício no cargo, recebeu um aviso imperativo para declarar-se vitalício mediante sua prévia reforma, nos termos da Lei 3565 de 13/11/1918, artigo 1, quando tal disposição invocada só se refeira aos docentes não vitalícios. Não atendendo o poder Execuytivo, o autor alegou ter asido coagido a pedir sua reforma. Baseia a ação no Código Civil, artigo 147. O pedido foi julgado procedente e o réu apelou ao Supremo Tribunal FedeaL, que deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. O autor entrou com embargos contra o acórdão que foi recebido, sentença foi restaurada unanimamente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Gastão de Faria (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22219 (número do documento)

        Área de ingresso