Dossiê/Processo 16258 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua Rosário, 88, RJ, 1928. Jornal Diário Oficial, 15/11/1927. Termo de Apelação, 1929. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 14648 de 1921, artigo 140. Decreto nº 15210 de 1921, artigo 83. Decreto nº 1178 de 16/01/1904, artigo 1 §15. Decreto nº 17464 de 1926, artigo 140

Área de identidad

Código de referencia

16258

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua Rosário, 88, RJ, 1928. Jornal Diário Oficial, 15/11/1927. Termo de Apelação, 1929. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 14648 de 1921, artigo 140. Decreto nº 15210 de 1921, artigo 83. Decreto nº 1178 de 16/01/1904, artigo 1 §15. Decreto nº 17464 de 1926, artigo 140

Fecha(s)

  • 1928 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 73f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, agente fiscal do imposto do consumo, requer a anulação do ato do Ministro da Fazenda que o removeu do interior do Rio Grande do Sul para o interior do estado do Amazonas e que seja a ré condenada a pagar-lhe as diferenças de percentagem a que tiver direito desde a sua remoção até a reintegração ao seu antigo lugar, juros e custos. Julgada procedente a ação para condenar a ré a pagar ao autor frido para outra circunscrição do Estado do Rio Grande do Sul. Houve apelação ao STF, que deu provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente a ação. Autor entrou com embargos contra o acordão, este recurso foi rejeitado inlimine

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nascimento, José batista do (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/07/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21674 (número do documento)

        Área de Ingreso