Dossiê/Processo 16258 - Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua Rosário, 88, RJ, 1928. Jornal Diário Oficial, 15/11/1927. Termo de Apelação, 1929. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 14648 de 1921, artigo 140. Decreto nº 15210 de 1921, artigo 83. Decreto nº 1178 de 16/01/1904, artigo 1 §15. Decreto nº 17464 de 1926, artigo 140

Área de identificação

Código de referência

16258

Título

Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua Rosário, 88, RJ, 1928. Jornal Diário Oficial, 15/11/1927. Termo de Apelação, 1929. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 14648 de 1921, artigo 140. Decreto nº 15210 de 1921, artigo 83. Decreto nº 1178 de 16/01/1904, artigo 1 §15. Decreto nº 17464 de 1926, artigo 140

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, agente fiscal do imposto do consumo, requer a anulação do ato do Ministro da Fazenda que o removeu do interior do Rio Grande do Sul para o interior do estado do Amazonas e que seja a ré condenada a pagar-lhe as diferenças de percentagem a que tiver direito desde a sua remoção até a reintegração ao seu antigo lugar, juros e custos. Julgada procedente a ação para condenar a ré a pagar ao autor frido para outra circunscrição do Estado do Rio Grande do Sul. Houve apelação ao STF, que deu provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente a ação. Autor entrou com embargos contra o acordão, este recurso foi rejeitado inlimine

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nascimento, José batista do (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21674 (número do documento)

        Área de ingresso