Dossiê/Processo 26012 - Procuração Tabelião João Araújo Ferraz, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, MG, 1961. Procuração Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1964. Atos das Disposições Transitórias Constituicionais, artigo 24, Decreto nº 19948 de 08/05/1931

Área de identidad

Código de referencia

26012

Título

Procuração Tabelião João Araújo Ferraz, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, MG, 1961. Procuração Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1964. Atos das Disposições Transitórias Constituicionais, artigo 24, Decreto nº 19948 de 08/05/1931

Fecha(s)

  • 1954; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 120f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, profissão engenheiro civil, moveu contra a União Federal uma ação ordinária, por conta do indeferimento do seu pedido na nomeação no cargo de oficial administrativo, baseado na Lei nº 971 de 16/12/1949, e requereu a nomeação a que tem direito, de acordo com a lei supracitada. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor ofereceu embargos que foram recebidos, A União interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provado pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrada, Martim Francisco Ribeiro de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34827 (número do documento)

        Área de Ingreso