Dossiê/Processo 26012 - Procuração Tabelião João Araújo Ferraz, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, MG, 1961. Procuração Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1964. Atos das Disposições Transitórias Constituicionais, artigo 24, Decreto nº 19948 de 08/05/1931

Zona de identificação

Código de referência

26012

Título

Procuração Tabelião João Araújo Ferraz, Rua Goiás, 82, Belo Horizonte, MG, 1961. Procuração Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1964. Atos das Disposições Transitórias Constituicionais, artigo 24, Decreto nº 19948 de 08/05/1931

Data(s)

  • 1954; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 120f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão engenheiro civil, moveu contra a União Federal uma ação ordinária, por conta do indeferimento do seu pedido na nomeação no cargo de oficial administrativo, baseado na Lei nº 971 de 16/12/1949, e requereu a nomeação a que tem direito, de acordo com a lei supracitada. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O autor ofereceu embargos que foram recebidos, A União interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provado pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrada, Martim Francisco Ribeiro de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34827 (número do documento)

        Área de ingresso