Dossiê/Processo 25559 - Procuração, Tabelião João Massot 12ª Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1970, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1974. Caderneta de Inscrição Pessoal, 1962. Carteira Profissional, 1963. Lei nª 4054 de 1962. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 4965 de 1966. Decreto-lei nª 9339 de 1946. Decreto-lei nª 67 de 1966. Decreto-lei nª 5 de 1966. Decreto-lei nª 141 de 1967. Decreto-lei nª 60086 de 1967

Área de identidad

Código de referencia

25559

Título

Procuração, Tabelião João Massot 12ª Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1970, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1974. Caderneta de Inscrição Pessoal, 1962. Carteira Profissional, 1963. Lei nª 4054 de 1962. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 4965 de 1966. Decreto-lei nª 9339 de 1946. Decreto-lei nª 67 de 1966. Decreto-lei nª 5 de 1966. Decreto-lei nª 141 de 1967. Decreto-lei nª 60086 de 1967

Fecha(s)

  • 1970; 1978 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 135f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa de Reparos Navais "Costeira" Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, casado, marítimo da Capitania dos Portos do Estado da Paraíba, foi despedido sem justa causa, mesmo sendo estável no Serviço Público, conforme a lei 4054 de 2/abril/1962 e a Constituição Federal de 1967, artigo 117. Alega que na hipótese de não precisar mais de seus serviços, a ré deveria devolvê-lo ao Ministério dos Transportes, de acordo com o decreto lei 67 de 1966, artigo 42. Assim, requer sua reintegração do cargo e a devolução ao referido ministériª O juiz se julgou incompetente. Em nova sentença, o juiz julgou improcedente a aç㪠O autor, inconformado, apelou desta para superior instância, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Luz, Américo (Juiz); Silva, José Jacinto da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34714 (número do documento)

        Área de Ingreso