Dossiê/Processo 25559 - Procuração, Tabelião João Massot 12ª Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1970, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1974. Caderneta de Inscrição Pessoal, 1962. Carteira Profissional, 1963. Lei nª 4054 de 1962. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 4965 de 1966. Decreto-lei nª 9339 de 1946. Decreto-lei nª 67 de 1966. Decreto-lei nª 5 de 1966. Decreto-lei nª 141 de 1967. Decreto-lei nª 60086 de 1967

Área de identificação

Código de referência

25559

Título

Procuração, Tabelião João Massot 12ª Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1970, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1974. Caderneta de Inscrição Pessoal, 1962. Carteira Profissional, 1963. Lei nª 4054 de 1962. Lei nª 1711 de 1952. Lei nª 4965 de 1966. Decreto-lei nª 9339 de 1946. Decreto-lei nª 67 de 1966. Decreto-lei nª 5 de 1966. Decreto-lei nª 141 de 1967. Decreto-lei nª 60086 de 1967

Data(s)

  • 1970; 1978 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 135f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Empresa de Reparos Navais "Costeira" Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, marítimo da Capitania dos Portos do Estado da Paraíba, foi despedido sem justa causa, mesmo sendo estável no Serviço Público, conforme a lei 4054 de 2/abril/1962 e a Constituição Federal de 1967, artigo 117. Alega que na hipótese de não precisar mais de seus serviços, a ré deveria devolvê-lo ao Ministério dos Transportes, de acordo com o decreto lei 67 de 1966, artigo 42. Assim, requer sua reintegração do cargo e a devolução ao referido ministériª O juiz se julgou incompetente. Em nova sentença, o juiz julgou improcedente a aç㪠O autor, inconformado, apelou desta para superior instância, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Luz, Américo (Juiz); Silva, José Jacinto da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-11-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34714 (número do documento)

        Área de ingresso