Dossiê/Processo 36522 - Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Certidão de Casamento, 1947. Título de Pensão, 1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 156 de 1950. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 103 de 1937, artigo 3. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Área de identificação

Código de referência

36522

Título

Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Certidão de Casamento, 1947. Título de Pensão, 1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 2370 de 1954. Lei nº 156 de 1950. Constituição Federal, artigo 101. Lei nº 103 de 1937, artigo 3. Advogado Felippino Solon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Data(s)

  • 1955; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora mulher, estado civil viúva, residente em São Paulo, requereu provar que foi asada com o general de Divisão Graduado José de Assis Brasil, falecido no dia 08/10/1951. Este era professor da Escola Militar de Porto Alegre. A suplicante, em face da Lei nº 1156 de 1950, que estendeu os benefícios aos militares já mortos, requereu a promoção de seu falecido marido ao cargo imediato. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso. O autor entrou com recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Brasil, Augusto Bier (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29154 (número do documento)

        Área de ingresso