Dossiê/Processo 27047 - Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Constituição Federal, artigo 74. Código Civil, artigo 177. Lei nº 19 de 10/02/194. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949

Zona de identificação

Código de referência

27047

Título

Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Constituição Federal, artigo 74. Código Civil, artigo 177. Lei nº 19 de 10/02/194. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 1156 de 12/07/1950, artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949

Data(s)

  • 1954; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Oficiais do Exército, tendo servido durante a 2ª Guerra Mundial nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490A de 25/09/1942, requereram o pagamento do terço de campana, conforme a Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Veterano de guerra. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Medeiros, Ulisses (autor); Pinheiro, José Juarez Bastos (autor); Caldas, José de Almeida e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28214 (número do documento)

        Área de ingresso