Dossiê/Processo 31553 - Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1957. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Decreto nº 29548 de 1951. Lei nº 2370 de 1954. Código de Processo Civil, artigos 177, 225

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Reference code

31553

Title

Procuração Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1957. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1957. Decreto nº 37856 de 05/09/1955. Decreto nº 29548 de 1951. Lei nº 2370 de 1954. Código de Processo Civil, artigos 177, 225

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, militares Oficiais da Aeronáutica, baseando-se na Lei nº 1267 de 1950, pediram contra a ré para o fim de serem promovidos ao posto imediato, visto que participaram do combate à Intentona Comunista de 1935. Ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Conditions governing access

Palma, Setembrino de Oliveira (autor); Rocha, Cláudio Índio Riograndense da (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/12/07

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        Archivist's note

        30602 (número do documento)

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