Dossiê/Processo 26848 - Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958, 1954. Cosntituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 271, 820, 823. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 1, 3, 6, 7, 15, 252. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 27178 de 15/09/1949. Decreto nº 34302 de 21/10/1949. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

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26848

Title

Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958, 1954. Cosntituição Federal, artigo 141. Código do Processo Civil, artigo 271, 820, 823. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 1, 3, 6, 7, 15, 252. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Decreto nº 27178 de 15/09/1949. Decreto nº 34302 de 21/10/1949. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 240 de 04/02/1938. Lei nº 1721 de 04/11/1952. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v. 271f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, integrantes da tabela única de extranumerários mensalistas do Ministério da Guerra, requereram equiparação salarial aos vencimentos dos funcionários efetivos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Eles manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não o admitiu

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Rosa, Arlindo (autor); Schmid, Leopoldo (autor); Richeshi, Emilio e outros (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/11/07

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        31668 (número do documento)

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